PROUNI

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O QUE É O PROUNI?

É o programa do Ministério da Educação, criado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Mais informação acesse: http://siteprouni.mec.gov.br/

 

PROUNI NO INAPÓS

O INAPÓS também é credenciado no Programa Universidade para Todos (PROUNI). Para o estudante que desejar participar deste programa governamental, a inscrição deverá ser feita diretamente pelo aluno junto ao MEC, a quem cabe a pré-seleção para classificação. Uma vez pré-selecionado, o aluno apresenta os documentos no INAPÓS e se aprovado, assina o contrato.

Em tempo, o INAPÓS destaca que toda a regulamentação e todas as normas deste programa são de responsabilidade do governo federal, sendo o INAPÓS apenas um prestador de contas do serviço educacional. Deste modo, não compete ao INAPÓS nenhuma modificação ou flexibilização de regras do referido programa, sendo o estudante adepto o único responsável por se adequar as regras de permanência. Mais informações podem ser obtidas no site www.siteprouni.mec.gov.br

A partir de 2015, o Ministério da Educação limitou o uso do Fies e do Prouni. De acordo com a determinação publicada (Portaria Normativa n.º 21, de 26 de dezembro de 2014), no Diário Oficial da União, ficará proibido o uso simultâneo nos seguintes casos: ocupação de bolsa integral do Prouni e de utilização de financiamento do Fies; ocupação de bolsa parcial do Prouni e de utilização de financiamento do Fies para curso ou instituição distintos; ou ocupação de bolsa parcial do Prouni e de utilização de financiamento do Fies para mesmo curso e mesma instituição, se a soma do percentual da bolsa e do financiamento resultar em valor superior ao encargo educacional com desconto.

 

COLAP´S

As Colaps – Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – Prouni, são órgãos colegiados, de natureza consultiva instituídos em cada Instituição de Ensino Superior – IES participante do Prouni, com função preponderante de acompanhamento, averiguação e fiscalização da implementação local do Programa Universidade para Todos – Prouni nas IES participantes do programa, com vistas ao seu constante aperfeiçoamento.

As Comissões Locais veem com a finalidade de aprimorar as relações acadêmicas entre os bolsistas Prouni e as Instituições de Ensino Superior – IES. Por serem instaladas em cada endereço de oferta de bolsas das IES participantes do Prouni, as Comissões Locais assim mais próximas à realidade acadêmica de cada IES, poderão atender os questionamentos da comunidade do Prouni levantados através de reclamações, denúncias, críticas e sugestões inerentes ao programa e dirigidas a Comissão. Desse modo foi estabelecido no Art. 2º da Portaria nº 1.132, a qual dispões sobre a Instituição das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – Prouni,  que compete às Comissões Locais:

I - exercer o acompanhamento, averiguação e fiscalização da implementação do Prouni nas Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa;

II - interagir com a comunidade acadêmica e com as organizações da sociedade civil, recebendo reclamações, denúncias, críticas e sugestões para apresentação, se for o caso, à Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Prouni - CONAP;

III - emitir, a cada processo seletivo, relatório de acompanhamento do Prouni; e

IV - fornecer informações sobre o Prouni à CONAP.

Fonte: prouniportal.mec.gov.br

 

Membros:

Representante da IES:

Titular: Dra. Tereza Cristina Rodrigues da Cunha

Suplente: Elaine Cândida Bruno Veiga

Representante do Corpo Discente:

Titular: Marcos Antônio Ribeiro Moreira J. Junior

Suplente: Thais Sousa Barboza

Representante do Corpo Docente:

Titular: Denise Aparecida Gomes dos Santos – Coordenadora da Comissão

Suplente: Danillo Barbosa

Representante da Sociedade Civil:

Titular: Edson de Oliveira Montes

Suplente: Ângela Elizabeth Cunha Coutinho